Textos Legais RGPD (UE) 2016/679 – LOPDGDD 3/2018 — Data de Revisão: Novembro 2025

Proteção de Dados – Informação Básica

Responsável BetaTech Informática S.L.
NIF: B09655804
Plaza Aviador Ruiz de Alda, 11 – 41004 Sevilha
Email: info@betatech.es
Finalidade Gestão de encomendas, contas de utilizador, atendimento de consultas, comunicações comerciais (caso autorizadas), gestão de garantias/RMA e análises estatísticas através de cookies.
Período de Conservação Enquanto durar a relação contratual e, posteriormente, durante os prazos legais de conservação fiscal e comercial. Para fins de marketing, até revogação do consentimento.
Decisões Automatizadas Não existem decisões automatizadas. Para comunicações comerciais, podem elaborar-se perfis básicos com base nas compras e preferências indicadas.
Legitimação Execução de contrato, cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo e consentimento expresso, quando aplicável.
Destinatários Transportadoras, serviços de pagamento, empresas de alojamento web, fabricantes para gestão de garantias e, quando necessário, autoridades públicas. Não se realizam transferências internacionais sem garantias adequadas.
Direitos Acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade e limitação. Exercício via email: info@betatech.es
Reclamação O titular pode reclamar junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

1. Responsável pelo Tratamento

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018, informamos que os dados pessoais recolhidos através deste website serão tratados por:

  • Titular: BetaTech Informática S.L.
  • NIF: B09655804
  • Morada: Plaza Aviador Ruiz de Alda, 11 – 41004 Sevilha
  • Email: info@betatech.es
  • URL: https://www.betatech.es

2. Política de Tratamento de Dados

2.1 Dados Recolhidos

A navegação no website não obriga ao fornecimento de dados pessoais. Contudo, para criar conta, efetuar encomendas, solicitar garantias ou contactar o suporte, será necessário fornecer os dados solicitados nos formulários.

2.2 Finalidades e Bases Jurídicas

  • Gestão de encomendas e faturação: Execução de contrato.
  • Gestão da conta de utilizador: Execução de contrato.
  • Atendimento de consultas e reclamações: Execução de contrato ou interesse legítimo.
  • Gestão de garantias e RMA: Execução de contrato e cumprimento de obrigações legais.
  • Comunicações comerciais e promoções: Consentimento expresso.
  • Análises estatísticas e cookies: Consentimento, exceto cookies técnicas necessárias.

2.3 Períodos de Conservação

  • Dados de clientes: Durante a relação contratual e até 6 anos após o término, em cumprimento das obrigações legais.
  • Marketing e newsletters: Até revogação do consentimento.
  • Formulários de contacto: Durante a gestão da solicitação e até 1 ano.

2.4 Destinatários e Encargos

Os dados poderão ser comunicados a:

  • Transportadoras e operadores logísticos.
  • Gateways de pagamento e entidades bancárias.
  • Fabricantes e fornecedores (garantias e assistência técnica).
  • Prestadores tecnológicos: hosting, email, CRM, ferramentas analíticas.

Quando exista transferência internacional (por exemplo, Google, Meta, Mailchimp, Stripe), estas serão sempre realizadas ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo ou outras garantias reconhecidas pelo RGPD.

3. Medidas de Segurança

A BetaTech Informática S.L. aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, perdas, destruição acidental ou alterações ilícitas. As medidas incluem:

  • Encriptação de comunicações (SSL/TLS)
  • Firewalls aplicacionais
  • Controlo de acessos internos e externos
  • Auditorias periódicas de segurança
  • Sistemas de deteção de intrusões

4. Redes Sociais

A presença da empresa em redes sociais implica tratamento de dados de acordo com as políticas de privacidade das respetivas plataformas. Os dados serão utilizados para:

  • Gestão da presença digital;
  • Publicação de produtos, campanhas e notícias;
  • Promoções dirigidas, quando exista consentimento;

É proibida a publicação de conteúdos ilícitos ou difamatórios. A BetaTech poderá eliminá-los sem aviso prévio.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

O utilizador pode exercer os seguintes direitos:

  • Acesso aos seus dados
  • Retificação de informação incorreta
  • Apagamento (direito ao esquecimento)
  • Oposição ao tratamento
  • Portabilidade dos dados
  • Limitação do tratamento

Pedidos podem ser enviados para:

  • Morada: Plaza Aviador Ruiz de Alda, 11 – 41004 Sevilha
  • Email: info@betatech.es (assunto: “Proteção de Dados – VitaSOS”)

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, poderá apresentar reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

6. Proteção de Menores

Não recolhemos dados de menores de 14 anos sem o consentimento expresso dos pais ou tutores. Caso seja detetada recolha indevida, os dados serão eliminados de imediato.

7. Cookies

Para mais detalhes sobre categorias de cookies, finalidades, prazos e configurações, consulte a nossa Política de Cookies.

8. Alterações à Política de Privacidade

A BetaTech reserva-se o direito de modificar esta Política para a adaptar a mudanças legislativas, jurisprudenciais ou operacionais. As alterações serão publicadas no website e, quando necessário, solicitado novo consentimento.

Para dúvidas ou esclarecimentos, contacte: info@betatech.es